Última atualização: 30 de janeiro de 2026
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website https://couragematter.com e as compras efetuadas através da loja online COURAGEMATTER.
Ao realizar uma encomenda, o cliente declara ter tomado conhecimento das presentes condições e aceita os termos aplicáveis à compra, sem prejuízo dos direitos que lhe são reconhecidos pela legislação de proteção do consumidor.
1. Identificação do vendedor
O website COURAGEMATTER é operado por:
COURAGEMATTER UNIPESSOAL LDA
Rua Iria Gonçalves, nº 40 C
7300-298 Portalegre, Portugal
Forma jurídica: Sociedade Unipessoal por Quotas
NIPC: 519209664
NIF/IVA: PT519209664
Registo Comercial: Conservatória do Registo Comercial de Lisboa
Gerente: João Mota
Website: https://couragematter.com
Email: cliente@couragematter.com
Telefone: +351 969 288 358
2. Âmbito
Os presentes Termos e Condições aplicam-se às compras realizadas através da loja online COURAGEMATTER.
Atualmente disponibilizamos entregas standard para:
- Portugal continental;
- Espanha peninsular;
- Itália continental.
Os consumidores localizados noutros Estados-Membros da União Europeia mantêm os direitos imperativos que lhes sejam aplicáveis de acordo com a legislação do respetivo país de residência habitual.
3. Produtos
A COURAGEMATTER comercializa principalmente aspiradores para automóvel e respetivos acessórios.
Dependendo do produto, a embalagem pode incluir elementos como:
- filtros;
- escovas;
- bocais;
- extensões;
- cabos de carregamento;
- adaptadores;
- outros acessórios indicados na página do produto.
O cliente deve verificar cuidadosamente a descrição, especificações, conteúdo da embalagem e demais informações antes de concluir a compra.
4. COURAGEMATTER enquanto vendedor
A COURAGEMATTER atua como vendedor e distribuidor independente.
A COURAGEMATTER UNIPESSOAL LDA não é necessariamente o fabricante dos produtos comercializados no website.
Quando relevante, a informação relativa ao fabricante pode constar da descrição, especificações, embalagem ou documentação do produto.
A ausência do nome do fabricante no título comercial não significa que o produto seja fabricado pela COURAGEMATTER.
5. Informação dos produtos
Procuramos apresentar informações claras e atualizadas sobre os produtos.
As fotografias, cores e representações visuais podem apresentar pequenas diferenças consoante:
- o dispositivo utilizado;
- o ecrã;
- a iluminação;
- o lote de produção;
- atualizações realizadas pelo fabricante.
As imagens devem ser consideradas em conjunto com as informações técnicas apresentadas na página do produto.
6. Utilização e características do produto
Antes da utilização, o cliente deve consultar as instruções aplicáveis ao modelo adquirido.
É especialmente importante verificar:
- tipo de alimentação ou carregamento;
- autonomia, quando aplicável;
- acessórios incluídos;
- superfícies recomendadas;
- possibilidade ou não de aspirar líquidos;
- instruções de limpeza do filtro;
- cuidados relativos à bateria;
- outras limitações indicadas pelo fabricante.
O cliente não deve utilizar o produto de forma manifestamente contrária às respetivas instruções.
7. Disponibilidade
Os produtos são comercializados enquanto estiverem disponíveis.
Se, depois da realização da encomenda, um produto deixar de estar disponível, entraremos em contacto com o cliente logo que possível.
Poderá ser proposta, conforme a situação:
- anulação do artigo;
- reembolso;
- outra solução aceite pelo cliente.
Nenhum produto alternativo será imposto sem consentimento.
8. Preços
Todos os preços são apresentados em euros (€).
Os preços incluem os impostos aplicáveis quando estes devam estar incluídos nos termos legais.
O valor apresentado antes da confirmação final da encomenda corresponde ao montante a pagar, incluindo os custos de envio aplicáveis.
9. Promoções e descontos
As promoções podem estar sujeitas a condições próprias, tais como:
- período de validade;
- produtos incluídos;
- quantidade disponível;
- valor mínimo de compra;
- limitações de utilização.
Quando exista um código promocional, este deve ser utilizado durante o processo de compra e antes da confirmação final da encomenda, salvo indicação em contrário.
10. Erros manifestos
Apesar dos cuidados adotados, podem ocorrer erros evidentes relacionados com preços, descrições ou características.
Quando seja detetado um erro manifesto antes do processamento da encomenda, o cliente será informado.
Poderá então confirmar a compra com as informações corretas ou cancelar a encomenda e receber o respetivo reembolso.
11. Como é realizada uma encomenda?
O cliente seleciona os produtos pretendidos e adiciona-os ao carrinho.
Antes de concluir a compra, deve verificar:
- produto;
- quantidade;
- preço;
- morada de entrega;
- morada de faturação;
- método de pagamento;
- custos de envio;
- valor total.
O cliente é responsável pela exatidão dos dados fornecidos.
12. Confirmação da encomenda
Após a conclusão da compra, será enviada uma confirmação para o endereço de email fornecido.
A confirmação poderá indicar:
- número da encomenda;
- produtos adquiridos;
- quantidades;
- preços;
- morada de entrega;
- método de pagamento;
- total pago.
A encomenda permanece sujeita às verificações necessárias relativas ao pagamento, segurança e disponibilidade.
13. Cancelamento ou recusa de uma encomenda
A COURAGEMATTER pode recusar ou cancelar uma encomenda quando exista uma razão legítima, nomeadamente:
- pagamento recusado;
- impossibilidade de validar a transação;
- produto indisponível;
- erro manifesto de preço;
- morada de entrega inválida;
- impossibilidade de entrega na zona indicada;
- suspeita razoável de fraude;
- utilização abusiva do website.
Quando uma encomenda paga seja cancelada pela COURAGEMATTER, os valores legalmente devidos serão reembolsados.
14. Métodos de pagamento
Atualmente aceitamos:
- Visa;
- Mastercard;
- American Express;
- Apple Pay;
- PayPal;
- Klarna.
Os métodos efetivamente disponíveis podem variar consoante o país, dispositivo, valor da encomenda ou condições do prestador.
15. Prestadores de pagamento
Os pagamentos são processados através das infraestruturas disponíveis na loja Shopify e dos respetivos prestadores.
Serviços como PayPal, Klarna ou Apple Pay podem estar sujeitos às respetivas condições próprias.
Para informações sobre o tratamento de dados relacionados com pagamentos, consulte a nossa Política de Privacidade.
16. Custos de envio
As condições standard são atualmente:
Portugal continental
Envio standard: 3,50 €
Espanha peninsular
Envio standard: 4,50 €
Itália continental
Envio standard: 4,50 €
Os custos são apresentados no checkout antes da conclusão da compra.
17. Prazos de entrega
Os prazos estimados são:
Portugal continental: 3 a 6 dias úteis
Espanha peninsular: 4 a 7 dias úteis
Itália continental: 5 a 8 dias úteis
Os prazos podem variar devido à disponibilidade, preparação da encomenda, destino, transportadora ou períodos de maior procura.
Consulte a nossa Política de Envios e Entregas para informações mais detalhadas.
18. Entregas em vários volumes
Uma encomenda pode ser enviada em mais do que um volume.
Quando isso acontecer, os volumes podem chegar em momentos diferentes.
A divisão da encomenda não implica, por si só, a cobrança de custos standard adicionais.
19. Atrasos
Caso ocorra um atraso relevante, procuraremos fornecer ao cliente as informações disponíveis.
Os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor relativamente à entrega permanecem aplicáveis.
20. Receção da encomenda
Recomendamos que o cliente verifique o estado geral da embalagem e do produto após a entrega.
Se detetar:
- danos;
- artigo incorreto;
- acessórios em falta;
- encomenda incompleta,
deverá contactar-nos logo que possível.
Sempre que útil, recomendamos conservar a embalagem e tirar fotografias.
21. Direito de livre resolução
Nas compras efetuadas à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar um motivo.
O prazo começa normalmente a contar da receção física do produto pelo consumidor ou por um terceiro por ele indicado, diferente do transportador.
22. Como exercer o direito de livre resolução
O consumidor deve comunicar de forma clara a decisão de desistir da compra.
Pode contactar-nos através de:
Email: cliente@couragematter.com
Telefone: +351 969 288 358
Pode igualmente utilizar a página de Contacto.
Após a comunicação, forneceremos as instruções e a morada de devolução adequada.
23. Devolução após a comunicação
Depois de comunicar a decisão, o produto deve ser enviado sem demora injustificada e, em regra, no prazo máximo de 14 dias.
O cliente deverá proteger adequadamente o produto e conservar o comprovativo de envio.
Consulte a nossa página de Devoluções e Reembolsos para conhecer o procedimento completo.
24. Utilização antes da devolução
O consumidor pode manusear o produto na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
No caso de aspiradores para automóvel, uma utilização intensiva que deixe:
- pó;
- areia;
- pelos;
- líquidos;
- odores;
- riscos;
- desgaste dos filtros ou acessórios,
pode exceder uma verificação razoável e provocar uma eventual depreciação do produto.
A mera abertura da embalagem não elimina automaticamente o direito de livre resolução.
25. Custos de devolução
Quando a devolução resulta apenas de uma mudança de opinião, os custos diretos de devolução são suportados pelo cliente, salvo indicação expressa em contrário.
Esta regra não se aplica da mesma forma a produtos danificados, incorretos ou não conformes cuja resolução seja legalmente da responsabilidade do vendedor.
26. Reembolsos
Quando o direito de livre resolução é exercido validamente, a COURAGEMATTER efetua o reembolso dos montantes legalmente devidos dentro dos prazos previstos na legislação aplicável.
O reembolso pode ser suspenso até:
- recebermos o produto; ou
- recebermos comprovativo suficiente do envio,
consoante o que ocorrer primeiro.
O pagamento é normalmente devolvido através do mesmo método utilizado na compra.
27. Produtos danificados, incorretos ou não conformes
Um produto defeituoso, incorreto, danificado ou não conforme não deve ser tratado simplesmente como uma devolução por mudança de opinião.
Nestes casos, o cliente deve contactar-nos antes de efetuar o envio para que possamos indicar o procedimento adequado.
28. Garantia legal de conformidade
Os produtos vendidos pela COURAGEMATTER beneficiam das garantias legais aplicáveis.
Para bens móveis novos abrangidos pela legislação portuguesa, a garantia legal de conformidade é, em regra, de 3 anos a contar da entrega.
Quando exista uma falta de conformidade abrangida, o consumidor poderá beneficiar dos meios previstos na legislação aplicável.
29. Soluções em caso de falta de conformidade
Dependendo da situação e das condições legais, podem estar disponíveis soluções como:
- reparação;
- substituição;
- redução proporcional do preço;
- resolução do contrato.
A reposição da conformidade deve ocorrer sem custos para o consumidor quando tal seja exigido pela legislação.
30. Garantia comercial do fabricante
Alguns produtos podem beneficiar adicionalmente de uma garantia comercial disponibilizada pelo fabricante ou outro garante.
Quando exista, a informação pode estar disponível:
- na página do produto;
- na embalagem;
- na documentação fornecida;
- nas condições do fabricante.
Uma garantia comercial não substitui nem reduz os direitos legais do consumidor perante a COURAGEMATTER.
31. Baterias e carregamento
Quando um produto contém bateria recarregável, o cliente deve seguir as instruções de carregamento, armazenamento e utilização aplicáveis.
Danos exclusivamente provocados por uso manifestamente inadequado, carregadores incompatíveis ou manipulações não autorizadas podem não constituir falta de conformidade imputável ao vendedor, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor.
32. Responsabilidade
A COURAGEMATTER UNIPESSOAL LDA responde pelo cumprimento das suas obrigações nos termos legais aplicáveis.
Não poderá, contudo, ser responsabilizada por danos que resultem exclusivamente de:
- utilização manifestamente inadequada;
- desrespeito das instruções;
- modificações não autorizadas;
- utilização de acessórios manifestamente incompatíveis;
- informações incorretas fornecidas pelo cliente;
- situações legalmente qualificadas como força maior.
Nenhuma disposição dos presentes Termos limita direitos ou responsabilidades que não possam ser legalmente excluídos.
33. Propriedade intelectual
Os conteúdos próprios da COURAGEMATTER, incluindo textos, estrutura, elementos gráficos e outros materiais originais, podem estar protegidos por direitos de propriedade intelectual.
Marcas, nomes de fabricantes, modelos, imagens e outros conteúdos pertencentes a terceiros continuam a pertencer aos respetivos titulares.
A utilização de marcas ou referências de terceiros para identificar um produto não significa que a COURAGEMATTER seja proprietária dessas marcas.
34. Dados pessoais e cookies
Os dados pessoais são tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade.
Para informações sobre cookies e tecnologias semelhantes, consulte a nossa Política de Cookies.
35. Reclamações
Se pretender apresentar uma questão ou reclamação relacionada com uma encomenda, produto ou serviço, contacte-nos:
Email: cliente@couragematter.com
Telefone: +351 969 288 358
Sempre que possível, indique o número da encomenda.
36. Livro de Reclamações Eletrónico
O consumidor pode igualmente utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico:
https://www.livroreclamacoes.pt/
O Livro de Reclamações Eletrónico é a plataforma oficial portuguesa destinada à apresentação e acompanhamento de reclamações de consumidores. Livro Reclamações
37. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de conflito, recomendamos que o consumidor contacte primeiro a COURAGEMATTER para tentar encontrar uma solução.
Se o litígio não puder ser resolvido diretamente, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competente.
A Direção-Geral do Consumidor mantém a lista oficial das entidades RAL autorizadas em Portugal:
https://www.consumidor.gov.pt/ral-mapa-e-lista-de-entidades
A entidade competente depende da natureza do conflito e da respetiva área de competência. A Direção-Geral do Consumidor recomenda primeiro o contacto direto com o comerciante e, mantendo-se o conflito, o recurso a um centro de arbitragem de consumo. Consumidor
38. Vendas para Espanha e Itália
A COURAGEMATTER disponibiliza igualmente vendas para Espanha e Itália.
Os consumidores residentes nestes países mantêm os direitos imperativos de proteção do consumidor que lhes sejam aplicáveis nos termos da legislação da União Europeia e da legislação do respetivo país de residência habitual.
39. Legislação aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa, sem prejuízo das disposições imperativas de proteção do consumidor aplicáveis ao cliente.
40. Alterações aos Termos e Condições
A COURAGEMATTER poderá atualizar os presentes Termos quando tal seja necessário para refletir alterações:
- no website;
- nos produtos;
- nos métodos de pagamento;
- nas condições de entrega;
- nos prestadores utilizados;
- na legislação aplicável.
Em regra, uma encomenda fica sujeita às condições em vigor no momento em que é realizada.
41. Contactos
Para questões relacionadas com os presentes Termos e Condições ou com uma encomenda:
Email: cliente@couragematter.com
Telefone: +351 969 288 358
Pode também utilizar a página de Contacto disponível no website.
